Os atores da regulação assistencial no SUS: quem regula a rede? / The actors of the healthcare regulation in the SUS: who regulates the network?

RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar os atores sociais envolvidos na ação regulatória para acesso aos serviços assistenciais na rede de pré-natal e parto do Sistema Único de Saúde (SUS), em um município brasileiro. Busca-se analisar as características dos pontos de atenção que integram essa rede temática e suas influências na integração sistêmica entre os atores envolvidos no processo regulatório. Esta análise fundamenta-se na teoria da estruturação, segundo a qual a ação humana molda a estrutura social, que, ao mesmo tempo, orienta a conduta do agente humano, estabelecendo a reprodução/transformação de práticas sociais ao longo do tempo. Os elementos são observáveis nas práticas sociais produzidas na interação entre os atores na ação regulatória para o acesso aos serviços de saúde no SUS. Trata-se de um estudo de caso, cuja pesquisa empírica explorou 32 documentos institucionais, 64 entrevistas semiestruturadas com gestores/profissionais e usuárias da rede e dados secundários, coletados entre setembro de 2018 e janeiro de 2019. Os resultados confirmam a existência de diferentes atores sociais envolvidos na regulação do acesso aos serviços de saúde, caracterizando a regulação assistencial no SUS como uma prática social, revelando a complexidade produzida pela interação entre um conjunto de atores sociais envolvidos nesta ação.

ABSTRACT This article aims to identify the social actors involved in the regulatory action for access to healthcare services in the prenatal and childbirth network of the Unified Health System (SUS), in a Brazilian municipality. It seeks to analyze the characteristics of the points of attention that integrate this thematic network and their influences on the systemic integration between the actors involved in the regulatory process. This analysis is based on the theory of structuring, according to which human action shapes the social structure, which at the same time guides the conduct of the human agent, establishing the reproduction/transformation of social practices over time. The elements are observable in the social practices produced in the interaction between the actors in the regulatory action for access to health services in SUS. This is a case study, whose empirical research explored 32 institutional documents, 64 semi-structured interviews with managers/professionals and users of the network and secondary data, collected from September 2018 to January 2019. The results confirm the existence of different actors social actors involved in the regulation of access to health services, characterizing the healthcare regulation in the SUS as a social practice, revealing the complexity produced by the interaction between a set of social actors involved in this action.

Rede de Atenção à Saúde: integração sistêmica sob a perspectiva da macrogestão / Healthcare network: systemic integration from the perspective of macromanagement

RESUMO Este artigo analisa a integração sistêmica da atenção à saúde da linha de cuidado do câncer de mama, no contexto da regionalização da saúde no estado da Bahia, sob a perspectiva da macrogestão. Estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso da abordagem qualiquantitativa e referencial da rede de políticas públicas. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, extração de dados dos sistemas de informação, entrevistas semiestruturadas com 141 participantes na coleta de dados. Elegeram-se como categorias analíticas: Desenho institucional da rede de oncologia; Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da rede; Sistemas de apoio; e Sistemas logísticos. Os resultados sinalizaram que as normas, embora necessárias, não são per si suficientes para garantir a integração sistêmica; o desenho de redes de atenção à saúde tem seguido a lógica de estruturação por oferta, adensando-se nos grandes centros populacionais, gerando vazios assistenciais; predomina o acesso da população aos serviços não complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e/ou de alta densidade tecnológica, evidenciando a hegemonia do modelo médico-centrado e privatista; mecanismos de regulação do acesso e de gestão dos sistemas de informação ainda ocorrem de forma incipiente, com pouca e/ou esparsa interação entre si.

ABSTRACT This article analyzes the systemic integration of health care in the breast cancer care scope, in the context of the regionalization of health in the state of Bahia, under the perspective of macromanagement. Retrospective cross-sectional study, exploratory and descriptive, using the quali-quantitative and referential approach of the public policy network. The techniques of documentary analysis, data extraction from information systems, and semi-structured interviews carried out with 141 participants in the data collection were used. The chose analytical categories were: Institutional design of the oncology network; Primary Health Care as gateway to the network; Support systems; and Logistics systems. The results showed that the standards, although necessary, are not sufficient in themselves to guarantee systemic integration; the design of health care networks has followed the logic of structuring by supply, becoming denser in large population centers, generating care vacancies; the population's access to services that are not complementary to the Unified Health System (SUS) and/or high technological density prevails, evidencing the hegemony of the medical-centered and privatized model; mechanisms of regulation to access and management of information systems still occur in an incipient way, with little and/or sparse interaction between them.

A descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial no Estado da Bahia: a experiência da Rede de Laboratórios de Saúde Pública / Decentralization and regionalization of laboratory vigilance actions in the State of Bahia: the experience of Public Health Laboratory Network

Este artigo analisa a experiência da descentralização e regionalização da Rede de Vigilância Laboratorial no estado da Bahia, no contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do federalismo sanitário brasileiro. Para tanto, discute-se as novas configurações da rede de atenção integral à saúde, em especial a estruturação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública (RELSP), com ênfase para a implantação dos Laboratórios Municipais de Referência Regional (LMRRs) nos municípios-sede de Regiões de Saúde. Foi priorizado esse foco de análise, uma vez que inexistiam, até o ano de 2007, serviços dessa natureza para atender de forma descentralizada e regionalizada doenças e agravos de vigilância epidemiológica, situação essa que reproduzia as iniquidades regionais e comprometia a expansão da cobertura diagnóstica por eventos de interesse para a Saúde Pública e a integralidade da atenção à saúde. Para tanto, utilizou-se de análise de documentos institucionais, normativos e observação participante por considerar que a maioria dos autores integra o quadro de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-BA). Osresultados revelam que houve expressivo esforço indutor da esfera estadual para fomentar o processo de descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial no estado da Bahia, porém não foi suficiente para superar as desigualdades regionais, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saúde em âmbito local, uma vez que essa situação reflete a dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro e a conformação do modelo de atenção à saúde no Brasil. (AU)

O planejamento e a gestão estratégica na saúde: a experiência do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia / Planning and strategic management in health: the experience of the Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia

A reforma administrativa empreendida pelo Governo Federal Brasileiro nos anos 90 recomenda o novo gerencialismo público como modelo de gestão pública, com impacto nas unidades subnacionais, sobretudo na esfera estadual. A Bahia, a partir do ano de 2007, adota o Planejamento e Gestão Estratégica, por meio da metodologia do Balanced Scorecard (BSC), uma tecnologia de gestão para disseminação na administração pública estadual. Este artigo, sob a forma de relato de experiência, tem como objetivo descrever o processo de construção coletiva para implantação do Planejamento e Gestão Estratégica no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-BA). Para tanto, utilizou-se da análise de documentos; relatórios de oficinas; planos táticos, operacionais e estratégicos; relatórios de gestão; pesquisas de avaliação dos princípios e práticas de gestão estratégica; anotações de reuniões e rodas de conversas com os técnicos e a alta administração. Os resultados registram avanços em relação ao exercício do planejamento que ultrapassam os limites de uma visão burocrática e com racionalidade meramente econômica, evidenciando ganhos no desenvolvimento da organização e das pessoas. (AU)

O modelo de Gestão do SUS

O texto trata dos modelos de gestão do SUS. Os estilos de gestão são caracterizados a partir de certa gradação de participação. Ou seja, se visualiza, ou se materializa um dado estilo de gestão a depender da forma e do como a organização é conduzida ou gerenciada. Aborda os tipos de gestão: cogestão ou gestão participativa e compartilhada ou autogestão.

O Plano Operativo como produto técnico e objeto de um processo pedagógico de formação em saúde: a experiência na capacitação em Assistência Farmacêutica

O texto descreve a história do Planejamento Estratégico e expõe como ele foi aplicado na Secretaria de Saúde da Bahia, na década de 1980. A leitura do texto vai contribuir, trazendo alguns conceitos-chave do PES, para o desenvolvimento do Plano Operativo.

Introdução à gestão da assistência farmacêutica

O conteúdo trata dos referenciais aplicados no Curso para a gestão da assistência farmacêutica, onde gestão é entendida como um processo técnico, político e social. Define e diferencia os conceitos de gestão e gerência, e identifica os requisitos para a gerência.

Gestão da assistência farmacêutica

O conteúdo trata das competências e os atributos de um gestor, coerentes com os princípios do SUS. Aborda os resultados da assistência farmacêutica, incorporando a avaliação como prática de gestão e reflete, criticamente, sobre o papel da gestão da assistência farmacêutica e do farmacêutico no cenário do SUS.

Operacionalização de um processo de planejamento

O conteúdo trata da sistematização para elaboração do Plano Operativo, baseado no Planejamento Estratégico Situacional. É apresentada a metodologia para desenvolvimento dos momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional.

As ferramentas necessárias para a gestão

O conteúdo traz a reflexão sobre conflito e a importância do processo de negociação em contextos democráticos. Analisa as controvérsias conceituais sobre liderança e a correlação entre a liderança e o trabalho em equipe na mobilização de recursos e sustentabilidade dos resultados de gestão e reflete criticamente sobre o binômio trabalho versus motivação.

Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia / Perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del estado de Bahia / Profile of lawsuits for medicines in municipalities in the state of Bahia

Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de ?judicialização? da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.

The research aimed to describe the profile of the judicial demands concerning medicines in the municipalities in the State of Bahia from 2006 to 2010, adding practical knowledge regarding the process of jurisdiction of the department of health in relation to the guaranteed access to medicines. It is a descriptive study based on data file at the Municipal Health Departments, referring to judicial demands made by locals. The results revealed that 228 actions soliciting 574 medicines were registered in the period. A lack of relevant information, such as medical reports, was observed in the majority of actions. In three of the municipalities the majority of medicines requested are not listed in any index of the Unified Health System (UHS) Pharmaceutical Assistance (PA) programs; in one municipality, 50% of the medicines solicited is that of the basic component. Those in classes such as cardiovascular system, digestive system and metabolism and central nervous system prevail according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. The results reveal that the technical area responsible for the rational use of medications is reduced to a mere supplier of these inputs and highlights the need for improvements in the management of this sector and a systematic communication and partnership with the judiciary, enabling a more reasoned decision without risk to the patient.

Este estudio objetivó describir el perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del Estado de Bahía, de 2006 a 2010, agregando conocimiento empírico sobre el proceso de judicialización de la salud, en cuanto a la garantía del acceso a medicamentos. Se trata de un estudio descriptivo basado en datos secundarios de los archivos de las Secretarias Municipales de Salud, referentes a las acciones judiciales movidas por munícipes. Los resultados revelan que fueron requeridos en el período un total de 228 acciones solicitando 574 medicamentos. Fue observado también que faltan informaciones relevantes como informes médicos en la mayoría de las acciones. En tres de los municipios, la mayoría de los medicamentos solicitados no constan en ninguna lista de programas de Asistencia Farmacéutica (AF) del Sistema Único de Salud (SUS); en un municipio, 50% de los medicamentos solicitados es del componente básico. Prevalecen solicitaciones de medicamentos de las clases sistema cardiovascular, aparato digestivo y metabolismo y sistema nervioso central según la clasificación Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Se concluye que, en las Secretarias Municipales de Salud, el área técnica responsable del uso racional de medicamentos está reducida a mero proveedor de estos insumos y no hay una sistemática de comunicación y colaboración entre ella y el sistema judicial, que viabilice la toma de decisiones mejor basada, minimizando riesgos para el paciente y mejorando la calidad de la asistencia a la salud.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 1: unidade 1: conhecendo o Curso

Neste material, o aluno é apresentado ao Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica ­ Especialização a distância e poderá refletir sobre a complexidade do cotidiano da gestão da Assistência Farmacêutica. O conteúdo permite que conhecer a origem e a estrutura proposta para o Curso, metodologia de avaliação do processo de aprendizagem, bem como um breve conhecimento sobre o EaD e o Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) - UnA-SUS UFSC. Por fim, o aluno poderá compreender a importância de sua dedicação a partir de uma proposta pedagógica na qual ele é o principal ator do seu processo de construção de conhecimento.

Apresentação institucional

O vídeo apresenta os diversos atores envolvidos na execução do Curso de "Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância": Ministério da Saúde (DAF/SGTES), UnASUS e UFSC (Reitoria, Centro de Ciências da Saúde e Comissão Gestora do Curso), e os motivos que levaram a organização do Curso em nível nacional, com financiamento público.

Introdução ao curso

O vídeo apresenta os diversos atores envolvidos na organização do Curso e a estrutura adotada para a oferta de 2000 vagas a farmacêuticos atuantes no SUS para a formação em gestão da Assistência Farmacêutica.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo transversal 1: unidade 1: gestão da assistência farmacêutica - parte 1

O conteúdo apresenta os conceitos fundamentais para o desenvolvimento da gestão na área da saúde, os requisitos necessários para a gestão/gerenciamento e as formas de conduzir a gestão na saúde. Ele é complementado pelo arquivo Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo transversal 1: unidade 1: gestão da assistência farmacêutica - parte 2, disponível neste repositório.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo transversal 1: unidade 1: gestão da assistência farmacêutica - parte 2

O conteúdo traz a reflexão sobre conflito e a importância do processo de negociação em contextos democráticos. Analisa as controvérsias conceituais sobre liderança e a correlação entre a liderança e o trabalho em equipe na mobilização de recursos e sustentabilidade dos resultados de gestão e reflete criticamente sobre o binômio trabalho versus motivação.

Introdução à gestão da assistência farmacêutica: especialização a distância

O primeiro módulo do curso de "Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância", apresenta o curso e o Ambiente de ensino aprendizagem (AVEA) ao especializando, demonstrando como ele está estruturado, além de como será a avaliação dos especializandos no decorrer do Curso. O módulo ainda traz o diferancial de se estudar gestão na área da farmácia e de como a multidisciplinaridade vai ser abordada no curso.

Gestão da assistência farmacêutica

O módulo apresenta uma dinâmica diferenciada, na qual o aluno desenvolverá o estudo de três unidades básicas ao longo de todo o Curso: Gestão da assistência farmacêutica; Planejamento em saúde e Avaliação da assistência farmacêutica. O tema de gestão aparece fortemente ao longo do conteúdo e, como atividade didático-pedagógica este módulo traz a proposta da elaboração de um Plano Operativo (PO). O PO será construído em etapas a partir de informações obtidas junto a assistência farmacêutica do local de trabalho do especializando e com o auxílio de instrumento específico para executá-lo, disponibilizado neste conteúdo.

Plano Operativo - Momento normativo

Tutorial em vídeo para elaboração do momento normativo do Plano Operativo do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância. O Plano Operativo é uma atividade baseada no Planejamento Estratégico Situacional ­ PES, de Carlos Matus, que tem por objetivo a problematização e elaboração de estratégias para a intervenção no serviço.

Plano Operativo

Tutorial em vídeo para elaboração do momento explicativo do Plano Operativo do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância. O Plano Operativo é uma atividade baseada no Planejamento Estratégico Situacional ­ PES, de Carlos Matus, que tem por objetivo a problematização e elaboração de estratégias para a intervenção no serviço.